Introdução

O Curso de Especialização em Gestão em Saúde, modalidade a distância, no contexto da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que ora apresentamos, integra o Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP). Tal programa nasce a partir da experiência piloto do curso de Administração, em 2006, que foi supervisionado pela Secretaria de Educação a Distância (SEED), do Ministério da Educação (MEC), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e por coordenadores das Instituições Públicas de Ensino Superior (Ipes).

Além desse bacharelado, o PNAP é composto de três especializações na área pública (Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde). No caso da especialização de Gestão em Saúde, foi constituída uma comissão composta pelos Professores Doutores Maria Aparecida da Silva (UFAL), Dario de Oliveira Lima Filho (UFMS), Silvar Ribeiro (UNEB), Anderson Castanha (UFJF) e Marcos Tanure Sanabio (UFJF). Nesse contexto, em 2009, a UAB/Capes lançou um edital (Edital UAB/Capes 01/2009, de 27 de abril de 2009) voltado à adesão de Instituições Públicas de Ensino Superior para oferta dos referidos cursos.

O programa ofereceu um projeto pedagógico base que deveria ser analisado e adequado à realidade social de cada Ipes. A matriz curricular do curso e os materiais didáticos foram desenvolvidos por uma rede nacional, sendo utilizados em todos os cursos e em todas as Ipes aprovadas. O objetivo central do PNAP é formar e qualificar pessoal em nível superior visando o exercício de atividades gerenciais, possibilitando que esses gestores intervenham na realidade social, política e econômica, contribuindo para a melhoria da gestão das atividades desempenhadas pelo Estado brasileiro, no âmbito federal, estadual e municipal. 

O PNAP, assim como outras iniciativas de fortalecimento das capacidades estatais no Brasil, foi impactado por três vetores principais: o processo de descentralização das políticas públicas em direção às administrações subnacionais; o fortalecimento da qualificação como critério para progressão e desenvolvimento nas carreiras da Administração Pública; e o fortalecimento da modalidade de ensino a distância como instrumento dessa qualificação, impulsionada com o avanço das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). 

O PNAP continuou com a metodologia de monitoramento em Fóruns Nacionais, os quais visam congregar, coordenar e representar com autonomia os cursos das diversas áreas do programa, de modo a implementar ações de melhoria da qualidade na formação inicial e continuada. Já ocorreram 4 fóruns na área do PNAP. O primeiro, que teve o papel primordial de implantar o Fórum da Área de Administração Pública, com a escolha de sua presidência, aconteceu em Salvador (Bahia) em 2010; o segundo, ocorrido em Brasília (Distrito Federal) em 2012, já discutia propostas de reformulações dos Projetos Pedagógico de Cursos (PPC); o terceiro, acontecido em Belo Horizonte (Minas Gerais) em 2013, deu continuidade às discussões sobre os PPCs; e, o quarto, realizado em Florianópolis (Santa Catarina) em 2014, reuniu cerca de 180 coordenadores dos Cursos de Especializações em Gestão em Saúde, Gestão Pública e Gestão Pública Municipal, na modalidade de Educação a Distância (EAD), cujo objetivo principal foi propiciar a interação, a troca de experiências e as discussões sobre os PPCs e a elaboração e atualização de materiais didáticos.

Vale ressaltar que todos os fóruns contaram com o apoio da Capes. Em 2017 foi constituída a Comissão de apoio à gestão do PNAP que objetivou analisar as sugestões formuladas nesses fóruns à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais de 2014. Desse trabalho resultaram novos PPCs (Bacharelado e Especializações) e a revisão do material didático, adequando-os às especificidades do setor público no Brasil. Vários acadêmicos contribuíram para a consolidação e o amadurecimento deste Programa ao longo do tempo. Destacamos a participação dos professores Alexandre Marino Costa (UFSC), Marcos Tanure Sanábio (UFJF), Teresa Cristina Janes Carneiro (UFES) e Cledinaldo Aparecido Dias (UNIMONTES), que participaram sobremaneira para a consolidação do presente projeto.

Justificativas

Desde meados da década de 1990, a gestão pública no Brasil vem passando por transformações importantes, notadamente no que se refere à redefinição do papel do Estado nacional, em geral, e do papel desempenhado pelas três esferas de governo: União, estados-membros e municípios.

A partir da Constituição Federal de 1988, os estados e os municípios ganharam mais importância, assumindo diversas atividades antes desempenhadas pela União. Nesse sentido, os dois níveis de governo subnacionais passam a assumir papéis complexos, antes exercidos pela União, que exigem competências específicas e uma nova gestão de atividades essenciais.

Vale destacar que as políticas de saúde pública e de educação, por exemplo, ganham força no município com a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Em 2007, esse fundo foi ampliado para incluir a educação infantil e o ensino médio, sendo transformado em Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diante desse cenário, estados e municípios tiveram de redesenhar sua estrutura organizacional para se adequar aos novos papéis que lhes foram impostos. Na realidade, até o presente momento, muitos deles ainda não conseguiram sair do status quo anterior e, por isso, encontram dificuldades em se relacionar com os demais níveis de governo, com o mercado e com a sociedade civil organizada. Mesmo aqueles que tiveram um avanço maior ainda necessitam amadurecer um modelo de gestão que contemple essa nova fase de governança pública.

Um dos pontos que merecem destaque diz respeito à conscientização do seu verdadeiro papel constitucional. Na Constituição Federal, há funções exclusivas de Estado, funções não exclusivas e funções de mercado (privadas) que devem ser pensadas e assumidas como tal.

Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estados e municípios passaram a se preocupar mais com suas finanças, tanto do lado da receita quanto do lado da despesa. No entanto, o Poder Público Municipal deve estar preparado, do ponto de vista administrativo, para cumprir essa legislação. É razoável afirmar que isso exige quadros de servidores preparados para gerenciar a máquina administrativa responsavelmente.

Nos últimos anos, no entanto, a concepção de Estado e o papel dos governos e da administração pública têm adquirido renovado interesse. Essa situação se particulariza na América Latina, onde se tornou muito evidente a constatação de que a capacidade do Estado é condição para a democracia. Sem uma adequada capacidade de fazer valer as regras e implementar as decisões tomadas pelos sujeitos políticos, ou sem assegurar o cumprimento dos direitos e deveres associados à cidadania, um regime democrático torna-se inefetivo.

Nesse contexto, a Administração Pública brasileira vem passando por transformações. Assim, a necessidade de qualificação e renovação dos quadros da administração pública passa a demandar ações de capacitação e preparação de força de trabalho para as tarefas da administração pública no setor de saúde.

Nesse esforço de fortalecimento das capacidades estatais, iniciativas passaram a ser desenhadas, como, por exemplo, o estabelecimento de uma rede nacional de escolas de governo – articulada pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) – e o lançamento do Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP), no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que nasceu com a expectativa de atender não apenas gestores na esfera federal, mas, sobretudo, os gestores nos níveis estadual e municipal.

Dessa forma, tanto no desenho de nova estrutura organizacional quanto na gestão dos processos/atividades, União, Estados e Municípios necessitam de profissionais qualificados em gestão. Nesse contexto, é importante a oferta de cursos e programas de capacitação que contribuam para a efetivação da política pública de saúde no país.

Público Alvo

O público-alvo do curso de Especialização em Gestão em Saúde - Turma I geralmente inclui profissionais da saúde, como diretores de hospitais, gestores de instituições de saúde, líderes de departamentos de saúde, consultores, entre outros que necessitem de aperfeiçoamento e capacitação na área de gestão para a melhorar a administração e a liderança em suas instituições, tornando-os capazes de tomar decisões estratégicas e implementar soluções eficazes para desafios da área de saúde.

Objetivos

Gerais:

• Contribuir para a qualificação de profissionais de nível superior na gestão de serviços públicos de saúde.

Específicos:

• Fornecer subsídios para a atuação nos serviços de saúde que resulte na melhoria da qualidade do cuidado prestada ao usuário;
• Habilitar para análise e intervenção no processo de trabalho em saúde;
• Capacitar para o reconhecimento das metodologias de planejamento e organização dos serviços de saúde nos três níveis de decisão;
• Compreender os fundamentos e a dinâmica de formulação e execução das diretrizes do SUS;
• Reconhecer os diferentes sistemas de vigilância em saúde;
• Fornecer subsídios para a organização dos sistemas logísticos em saúde.

Metodologia 

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão em Saúde - Turma I será ofertado na modalidade a distância, utilizando uma metodologia de aulas síncronas e assíncronas e atividades de desenvolvimento de exercícios práticos, análises de artigos de congressos, casos reais e notícias de jornais e revistas. Irá fornecer aos alunos uma sólida formação em gestão na área educação, tornando os profissionais flexíveis e capazes de desenvolver uma visão estratégica da educação e das instituições educacionais.

Carga Horária

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão em Saúde - Turma I terá a duração de 390 horas, nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para a elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso. A Carga horária esta de acordo com a Resolução 07/2016 CONPEP: Art. 3º, I: “ter carga horária mínima de 360 horas, nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para a elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso”.

Estrutura Curricular

A Estrutura Curricular deve está de acordo com a Resolução 07/2016 CONPEP: Art. 22. O corpo docente dos cursos de pós-graduação lato sensu será constituído por professores com titulação de mestre, doutor ou equivalente. § 1o Excepcionalmente, e a juízo da Comissão de Acompanhamento e Supervisão, poderão ser admitidos ao corpo docente do curso, professores com título de especialista.§ 2o Pelo menos dois terços do corpo docente do curso deverão pertencer ao quadro de docentes da UFU – 66,7% Docentes UFU.

Modulo Básico

Modulo Específico